Porto Velho, Rondônia - O Governo de Rondônia alega problemas
financeiros para justificar sua recusa em conceder reajuste aos
servidores estaduais, culpando a crise mundial e a redução dos repasses
federais. Com sérias dificuldades para honrar a folha de pagamento
dentro do mês trabalhado, sacrificando os fornecedores e investimentos, o
governador conseguiu fazer, com o apoio da Assembleia Legislativa, uma
manobra que resultou no reajuste salarial de ocupantes de CDs em até
300%. Detalhe: a medida abrange os assessores mais "chegados" do chefe
do Poder Executivo Estadual.
Na semana passada, sem que os sindicatos ficassem atentos, a
Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que, de maneira maliciosa,
possibilitou que alguns ocupantes de cargos comissionados mais próximos
do governador passassem a ganhar muito mais do que recebem atualmente. A
medida é simples: quem ocupava um CDS de valor inferior passou a ocupar
o mesmo cargo só que com um CDS em valor superior.
Sob o pretexto de corrigir distorções ocorridas no início da atual
gestão, no que tange à estrutura organizacional, mais precisamente aos
cargos comissionados, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia a
mensagem número 086/2013, alterando a nomenclatura e o quantitativo de
cargos de provimento em comissão, referente à Tabela de Cargos do
Gabinete do governador, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria de Finanças
e Secretaria do Planejamento.
O que o projeto fez, na prática, foi reajustar o ganho dos
comissionados já bem remunerados: pessoas que recebiam CDS 16 (no valor
médio de R$ 2.938,00) passaram a receber algo em torno de R$ 7.345,00)
(CDS 19). É o caso, por exemplo, dos gerentes da Sefin, que recebiam o
CDS 16 no ano passado e, com a atual mudança, passaram a receber o CDS
19, ou seja, ganharam um reajuste de quase 300%.
GASTANDO COM CDS POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO
Na mensagem,
o governador explica que os impactos financeiros só ocorreriam com a
efetiva transposição dos servidores estaduais para o quadro do governo
federal: “Como podem anuir Vossas Excelências, a matéria decorre para
correção da estrutura administrativa, cujos impactos que, por ventura,
poderão ocorrer, somente serão efetivados após a transposição dos
servidores do Estado par os Quadros da União”.
Mas isso não é verdade. As mudanças que beneficiaram os ocupantes de
cargos comissionados descritos no projeto já estão valendo, e no próximo
mês já passam a gerar impacto na folha de pagamento. Só na Sefin, por
ano, o Governo vai gastar a mais R$ 1 milhão e 200 mil por conta da lei
aprovada semana passada.
Usando de sutileza, a mensagem encaminha as tabelas dos órgãos
governamentais, informando apenas o quantitativo dos cargos e o símbolo
da gratificação CDS, porém, no texto não aparece que os referidos cargos
já existiam, mas com valores de CDS’s inferiores, embora generosos. A
matéria foi aprovada na ALE-RO na última sessão realizada na semana
passada, sem haver uma análise mais aprofundada do assunto por parte das
Comissões do Parlamento Estadual.
Ignorando as greves iniciadas neste ano de 2013, o Governo segue
informando que realizará inúmeras obras em prol da comunidade, como o
pacote anunciado na última sexta-feira, sem no entanto explicar como
cumprirá os acordos firmados com as categorias de servidores estaduais,
cujo descumprimento estão ensejando protestos e movimentos pelos quatro
cantos do Estado.
Veja a Tabela de valores: http://sapl.al.ro.leg.br/sapl_documentos/materia/4959_texto_integral