O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado pelo
governo nesta terça-feira, 15, calcula o reajuste do salário mínimo em
2015 para R$ 779,79. A quantia é 7,71% superior à atual, de R$ 724. O
aumento apontado para o ano que vem supera porcentualmente o ocorrido
neste ano, de 6,78%.
Pelo PLDO, o governo estima que o
crescimento da economia em 2015 será de 3%. A inflação em 12 meses, ao
final de dezembro, está projetada em 5%. As novas estimativas mostram uma deterioração das expectativas do governo em relação à economia.
Há um ano, quando o governo divulgou a LDO de 2014, a área econômica estimava que o PIB (produção
de bens e serviços da economia) teria crescimento de 5% em 2015, com
inflação de 4,5%. Para 2016 e 2017, o governo estima expansão do PIB de
4%.
A LDO de 2015 prevê que a dívida líquida do setor
público no ano que vem será de 33% do PIB, ante 33,6% em 2014. A dívida
líquida deve cair para 32,1% do PIB em 2016 e 2017, segundo as projeções
do governo. A dívida bruta projetada é de 55,2% do PIB em 2015, ante
56,8% do PIB em 2014.
Superávit primário
O governo
federal promete esforço fiscal maior em 2015 do que em 2014, com
superávit nominal mínimo de 2% para o próximo ano. Segundo o Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a meta de superávit primário do
setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a
2,50% do PIB.
Para este ano, no entanto, a meta de superávit
primário das contas do setor público é menor: de R$ 99 bilhões, o
equivalente a 1,9 % do PIB. Trata-se de proporção idêntica à obtida em
2013.
A meta de superávit primário mínimo para 2015 é de R$ 114,7 bilhões (2% do PIB), diz o documento. Os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser de até R$ 28,7 bilhões, o que representa 0,5% do PIB.
Superávit primário é a poupança para pagar
os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros
credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de
superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.
A
meta do governo central para o próximo ano é de R$ 114,7 bilhões, ou 2%
do PIB. Para Estados e Municípios, a meta é de R$ 28,7 bilhões, ou 0,5%
do PIB. Para este ano, os valores são menores: a meta fiscal dos
governos regionais é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB.
Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do
PIB.
Cronograma
A LDO tem de ser enviada pelo
Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até
30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode
entrar em recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo
Congresso Nacional até agosto.
Como é lei, após sancionada, nenhum
governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na
Lei Orçamentária ou criar impostos para o pagamento de suas contas sem
autorização do Legislativo.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do
governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem
atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.
Fonte: Diário do Grande ABC