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| Juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de RO, Sérgio Willian Teixeira |
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) se prepara para liberar
internos da Colônia Agrícola Penal (Capep) que terão uma semana para
comemorar o período natalino em família. A partir do próximo dia 21 até a
sexta-feira seguinte (28), 300 presos serão beneficiados por um recurso
chamado “saída temporária”. Ao final do prazo, os detentos devem se
reapresentar na unidade prisional.
Longe de ser novidade, a saída dos internos é uma prática rotineira a
cada final de ano e costuma espalhar apreensão entre a população que
associa a liberdade dos detentos a um inevitável aumento da violência.
Um equívoco, na visão do juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP)
do Tribunal de Justiça (TJ-RO), Sérgio Willian Teixeira.
“A saída temporária é para uma categoria que já tem um grau de
liberdade. Muitos dizem que a violência aumenta e que esse preso vai
sair e assaltar, mas não é por essa saída que ele vai praticar a ação
criminosa. Ele já sai todos os dias para trabalhar. Se fosse fazer algo
de errado, faria independente dessa saída”, raciocina o juiz.
Teixeira explica que o direito a estes sete dias de liberdade
provisória é previsto na legislação e que o preso pode recebê-lo até
cinco vezes durante o ano. “Há um calendário da VEP que normatiza essas
saídas. Geralmente é Natal, Dia das Mães, Páscoa, o aniversário dele
para passar junto com a família”, esclarece.
Além do benefício, o juiz pontua que a medida tem caráter pedagógico e
prepara os presos para a retomada do convívio social. “A finalidade é
favorecer o processo de progressão e ressocialização. Ele já passou um
tempo fechado e precisa ser reaproximado do seu meio familiar, ter mais
contato com a esposa, com os filhos. O objetivo é reintegrar para quando
chegar o final da pena ele estar adaptado a esta nova realidade”.
Juiz afirma que poucos deixam de retornar aos presídios após liberação provisória
No meio popular há certa confusão sobre os instrumentos legais que
amenizam as penas impostas aos transgressores da lei. A saída temporária
é muitas vezes confundida com o indulto de Natal, coisas totalmente
diferentes, segundo o juiz da VEP. “O indulto é uma concessão que o
chefe do poder executivo faz de perdoar a prática determinado delito. Em
outras palavras, o preso é perdoado de seu crime e passa a gozar de
liberdade”, define Teixeira.
Ele diz que o estado de Rondônia, neste ano, também terá presos
contemplados com o perd
ão da pena, mas não sabe quantificar os casos. “O
indulto no Brasil é normalmente concedido uma vez por ano. Quem
coordena esse processo é o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP). Ele faz os fundamentos do decreto e quem assina é
o presidente da República. Por isso, não se pode saber ainda quantos
ganharão essa remissão da pena, porque varia de ano a ano. O de 2012
deve ser publicado até o dia 22”. Teixeira frisa que os crimes mais
graves ou hediondos não recebem indulto.
No caso da saída temporária os presos saem por até sete dias mas têm a
obrigatoriedade de retornar com o fim do prazo. De acordo com o juiz o
mecanismo que regula o retorno deste preso para sua unidade de detenção é
sua própria consciência. “O preso sai, passa os sete dias e tem de
retornar por conta própria. Caso não retorne é certificada a ausência e
isso equivale a uma fuga, que é uma falta grave na execução da pena. A
consequência é a inscrição de uma ordem de prisão. Ele vai ser procurado
e quando for preso já não fica mais no regime semiaberto”, observa o
juiz.
Ele acrescenta, no entanto, que são poucos os casos de internos que
não retornam. “O percentual não chega a 5%. Em média, a cada 100 presos,
três não retornam. É o que eu digo: são presos que usufruem de maior
liberdade, sabem que está próximo o regime aberto, então não querem
quebrar o cumprimento da pena e isso não traz grande risco a sociedade. O
problema maior são os que estão soltos e não os que estão cumprindo
pena”, ironiza.
Fonte: Diário da Amazônia
