O governo de Rondônia lançou
quinta-feira (3), em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, região Noroeste do
Estado, mais duas frentes de cadastramento do Programa de Regularização
Fundiária Urbana – Título Já, para legalização de mais de 5 mil imóveis
nos bairros dos dois municípios.
Nova Mamoré Em Guajará-Mirim, com 42
mil habitantes, o lançamento foi realizado no Plenário da Câmara de
Vereadores. De acordo com o Cartório de Registro de Imóveis, antes do
início do programa, somente20% dos imóveis urbanos estavam
regularizados. A coordenação do programa estima que sejam atendidas mais
de 80% dos moradores.
No município de Nova Mamoré, 90% dos
antigos moradores não possuem o título definitivo do imóvel urbano, a
maioria por falta de condições financeiras para pagar a emissão da
escritura pública. O custo do documento na região é, em média, de R$ 2
mil. Pelo programa, o documento é concedido mediante o pagamento de um
taxa simbólica de R$ 50,00 ao morador com renda familiar que não
ultrapasse cinco salários mínimos.
Acima deste patamar, explicou o
governador Confúcio Moura, o inscrito pagará apenas “pequenas despesas”
com isenção de taxas cartorárias. “É isso que estamos fazendo em
Rondônia, trabalhando pelo crescimento de todo mundo e documentando quem
não tem título de propriedade do imóvel na zona rural e urbana”,
resumiu o governador, ao apontar o alcance do programa que considera
como um dos maiores avanços da sua gestão e que já entregou em vários
municípios 33.664 escrituras públicas.
O programa, desenvolvido por intermédio
da parceria da União com o Estado, o Judiciário de Rondônia, a
Associação dos Cartórios de Registro de Imóveis, apoio de aliados da
bancada federal em Brasília, e a contrapartida dos municípios,
beneficiará somente em Guajará-Mirim 3.403 antigos moradores dos bairros
Santo Antônio, Planalto, Tamandaré, Santa Luzia e Nossa Senhora de
Fátima.
Em Nova Mamoré, serão entregues na
primeira etapa 1.740 títulos aos moradores dos bairros Planalto e São
José. O prefeito Laerte Silva de Queiroz disse que novas conversações
já foram iniciadas com a coordenação do programa para que a entrega
gratuita do título de finitivo possa beneficiar outros moradores, na
segunda etapa.
A coordenadora estadual do Programa de
Regularização Fundiária Urbana – Título Já, da Secretaria da Agricultura
(Seagri), Quílvia Carvalho, explicou que o documento dá segurança
jurídica ao proprietário do imóvel. Criado em 2011, foi firmado em março
de 2012, após a assinatura de um Termo de Cooperação entre o governo,
Tribunal de Justiça de Rondônia e Associação dos Notários e
Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg).
O Judiciário isenta os cartórios de
pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos
cartórios um valor simbólico de R$ 50,00 por registro de título, para
ajuda de custo, que é repassado pelo Estado aos municípios.
“Quase ninguém é dono”
Fotos: Alex Guimarães – DRT 1402/RO
