Mais
de 30 estabelecimentos de entretenimento de Porto Velho foram
convidados para participar de uma reunião na próxima segunda-feira, 9 de
setembro, para tratar de formas de coibir a prática da carteirada. A
reunião será na sede do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO),
na avenida Abunã, nº 1759, a partir das 9h.
Um
inquérito civil público apura indícios de que servidores públicos
estariam se prevalecendo de suas condições para entrar, gratuita e
livremente, em estabelecimentos de entretenimento, por meio de
“carteirada, passe-autoridade ou cortesia”. Na investigação, consta que é
prática comum a utilização de identidade funcional, principalmente por
agentes da Polícia Federal (PF) e agentes penitenciários federais, para
não entrar na fila, não pagar entrada ou mesmo receber outras
“cortesias”.
Para
coibir a prática da ‘carteirada’, o MPF/RO emitiu há algumas semanas
uma recomendação ao superintendente da Polícia Federal, ao diretor-geral
do presídio federal de Porto Velho, ao Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Rondônia (Sindhotel) e à
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado de Rondônia
(Abrasel/RO). A carteirada pode configurar prática de crime e
improbidade administrativa por parte do funcionário público. Os
empresários que contribuírem para esta prática podem ser penalizados
também.
Durante
a reunião com os donos e representantes das casas noturnas, o
procurador da República Reginaldo Trindade explicará os termos da
recomendação no que diz respeito a não aceitar as carteiradas. “Se o
servidor público afirmar que está em serviço, o proprietário do
estabelecimento deverá anotar seus dados funcionais para eventual
comprovação junto às corregedorias da Polícia Federal e do presídio
federal”, afirma o procurador. Ele lembra, ainda, que nenhum agente
público está autorizado a consumir quaisquer produtos, principalmente
bebidas alcoólicas, sem o devido pagamento.
O
MPF/RO distribuirá cartazes para os interessados em afixar as
informações em seus estabelecimentos e orientará para que a divulgação
seja ampla.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)
