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| Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado |
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (7) uma
ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), acusado formar uma
quadrilha para fraudar licitações quando era prefeito de Rolim de Moura,
entre 1998 e 2002. Ele é réu juntamente com mais oito, entre pessoas
ligadas à prefeitura e empresários da área de construção.
A denúncia foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela
Procuradoria Geral da República em 2004, quando Cassol era governador de
Rondônia. Governadores só podem ser julgados no STJ. Quando ele virou
senador, em 2011, o caso foi para o Supremo porque parlamentares só
podem ser processados criminalmente na Suprema Corte.
A defesa do senador nega que ele tenha praticado crimes e argumenta que
as contas referentes aos contratos questionados "cujas verbas
propiciaram a realização de muitas das obras licitadas foram
regularmente aprovadas e homologadas".
O senador rejeitou ainda que tenha se beneficiado ou favorecido
empresas. "Cumpre ressaltar que não existe nos autos qualquer
comprovação da existência de prejuízo gerado ao erário com as
indigitadas contratações", diz a defesa.
O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia desde 2011. No
último dia 25 de junho, foi encaminhado ao revisor, Dias Toffoli. Em 28
de junho, ele liberou o processo para julgamento do plenário informando
que, se a análise da ação penal não ocorresse até o próximo dia 17 de
agosto, o senador não poderia mais ser punido.
Cassol é acusado de formação de quadrilha, que pode levar à pena de um a
três anos de prisão, e fraude em licitações, cuja pena pode ser entre
dois e quatro anos e multa.
Pelas regras do Código Penal, se a punição for inferior a dois anos em
qualquer um dos crimes, a punição para aquela acusação prescreve, ou
seja, em razão do tempo decorrido ele não poderá mais ser punido.
Acusações
De acordo com a Procuradoria, os nove réus "de 1998 a 2002, associaram-se de forma estável e permanente [...] com o propósito de burlar licitações feitas pela prefeitura".
De acordo com a Procuradoria, os nove réus "de 1998 a 2002, associaram-se de forma estável e permanente [...] com o propósito de burlar licitações feitas pela prefeitura".
O procurador-geral Roberto Gurgel afirmou, nas alegações finais, que as
empresas tinham relações entre si ou com Ivo Cassol. "Apesar de não
terem maquinário necessário à execução das obras e serviços de
engenharia, participaram e sagraram-se vencedoras nas licitações."
O procurador também acusa as empresas e o senador de terem obtido
vantagens indevidas. Para o Ministério Público, "Ivo Narciso Cassol é o
centro de toda a fraude e o chefe da organização criminosa".
Fonte: G1
