.jpg)
Fica
autorizado o Poder Executivo a criar incentivos fiscais às empresas
para a implantação de infraestrutura essencial ao desenvolvimento
econômico e social do estado, através da instalação de estações
rádio-base (ERB) de suporte a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e
dá outras providências. A proposta é de autoria da deputada Epifânia
Barbosa (PT), e consta no Projeto de Lei que está em tramitação na
Assembleia Legislativa de Rondônia, para beneficiar localidades rurais
hoje não atendidas pelo serviço.
Os
incentivos fiscais serão realizados por meio de concessão de crédito
outorgado de ICMS vinculado à instalação de estação rádio-base (ERB) de
suporte ao serviço móvel pessoa (SMP), em pleno funcionamento e
operação, de acordo com as normas em vigor, que assegurem que as
localidades rurais e distritos que não possuem os serviços sejam
inseridos na área de cobertura do SMP, com tecnologia mínima GSM-EDGE e
3G.
De
acordo com Epifânia, o presente projeto visa criar condições para a
interiorização dos meios de comunicação - serviço de telefonia móvel e
internet – contribuir para incrementar a produção rural e melhorar a
qualidade de vida das famílias de agricultores. “Com o advento da
telecomunicação é justo que o meio rural seja agraciado com mais essa
tecnologia”, disse a deputada.
Inicialmente
a proposta irá atender aos distritos mais populosos de Rondônia, ou
seja, aqueles com população urbana superior a mil moradores. Os doze
distritos que se enquadram na classificação são: Riozinho, Triunfo,
Tarilândia, Quinto Bec, Nova Dimensão, Rondominas, Calama, Extrema, Nova
Califórnia, São Carlos, Vista Alegre do Abunã e União Bandeirante. Além
destes serão contemplado mais quatro distritos menores que serão
considerados pilotos para a implantação da telefonia móvel nos distritos
que juntos possuem uma população de 2.696 habitantes.
“Com
este projeto vamos atender essa demanda que esta reprimida há muitos
anos, e propomos que seja levado o que existe de mais moderno em
tecnologia para as comunidades rurais de Rondônia. O cidadão que vive no
interior terá à disposição telefonia móvel e transmissão de dados de
alta qualidade. A proposta que apresentamos não necessitará de recursos
imediatos do tesouro e serão pagos a partir de descontos nos impostos
devidos pela operadora, ou seja, de forma criativa podemos superar a
escassez de recursos do estado e a ausência de interesses das empresas
privadas e ao mesmo tempo beneficiar milhares de moradores” declarou a
parlamentar.
A
escolha da empresa a prestar serviços e ser beneficiada com o incentivo
ocorrerá através de chamamento ou licitação pública, onde o edital
estabelecerá todos os critérios para livre e igual concorrência as
operadoras.
Fonte: ALE
