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| Foto: Leile Ribeiro/G1 |
Dos sete postos de combustíveis de Guajará-Mirim
(RO), apenas dois têm projetos de segurança contra incêndio e pânico e
também sistema de proteção contra descarga atmosférica. Segundo o
comandante do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros do município, major
Nivaldo de Azevedo Ferreira, estabelecimentos de Nova Mamoré, Nova
Dimensão e alguns instalados ao longo da BR-425 também foram
fiscalizados e nenhum tinha os projetos e sistemas de segurança exigidos
pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Os proprietários foram notificados e assinaram um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC), na Promotoria Pública de Guajará-Mirim. Eles têm 60
dias para se adequar. “Eles já estão sendo notificados a apresentar essa
documentação, há mais de 7 anos, e não sei de que forma conseguiam um
certificado de funcionamento temporário. Foi preciso o Ministério
Público intervir para eles começarem a se adequar às normas de
segurança”, explica o major.
Ainda segundo ele, a prefeitura só pode liberar a licença de construção
com mais de 750 m² se for apresentado projeto contra incêndio e pânico.
O Código de Segurança e Proteção Contra Incêndio do Estado de Rondônia
prevê que os postos de combustíveis precisam ter, além de extintores,
sinalizações de emergência e advertência para os perigos; iluminação de
segurança; sistema de proteção contra descarga atmosférica e uma reserva
técnica de água para ser utilizada em casos de incêndios.
Claudir Titon é gerente de um posto de combustíveis inaugurado em
setembro de 2011 e está dentro das normas. “O posto já foi construído
com todas as exigências e normas da ANP e também do Corpo de Bombeiros.
Os sistemas exigidos são fundamentais tanto para a segurança dos nossos
clientes como para a nossa segurança. Sou a favor deste tipo de
fiscalização, porque todos têm que seguir as normas”, disse.
De acordo com o TAC firmado no Ministério Público, os proprietários que
não se adequarem no prazo estipulado, além de ter o estabelecimento
interditado, vão pagar uma multa diária de R$ 1 mil.
Fonte: G1
