Uma dívida acumulada há quase três anos da Prefeitura de Guajará-Mirim (RO),
em torno de R$ 20 milhões, que deixava o município impedido de receber
verbas federais para serem investidos em áres como educação,
infraestrutura e saúde, poderá ser quitada em até 20 anos. O recurso
virá do Fundo de Participação do Município (FPM).
referente ao pagamento de INSS, com isso,
o município não conseguia emitir a certidão negativa com o órgão,
necessária para receber recursos. Por causa da dívida, a prefeitura de
Guajará-Mirim estava inadimplente com o Cadastro Informativo de Débitos
não Quitados (Cadin).
Nesta semana, a prefeitura conseguiu
emissão da certidão de adimplente no INSS, através da Medida Provisória
589 de 2012, emitida pela presidente Dilma Rousseff. Será descontado 1%
do valor do FPM, repassado pelo governo federal.
G1/RO
