O
Ministério Público de Rondônia deu início no dia 4 de dezembro, ao
projeto Calçadas Livres no município de Guajará-Mirim. O Promotor de
Justiça Matheus Gonçalves Sobral anunciou o início do projeto em reunião
na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, com a presença de empresários
locais e autoridades municipais.
O primeiro passo para a execução do
projeto será dado pelo setor de fiscalização da Prefeitura, que, em 90
dias, realizará levantamento das irregularidades, notificando os
infratores.
A iniciativa visa conscientizar os moradores do município sobre a necessidade de atender o disposto nas normas e legislações que definem os parâmetros de construção de calçada, tornando acessível o espaço destinado à locomoção dos cidadãos, sejam crianças, jovens, adultos, idosos ou pessoas com necessidades especiais, assegurando o direito de ir e vir conforme determina a Constituição Federal. A falta de acessibilidade provocada por obstáculos nas vias e nos espaços públicos é fator que reforça as desigualdades sociais.
Fonte: Ascom/MPRO
