Em Rondônia, royalties das usinas não têm destino definido, diz governo

A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hidricos para Fins de Geração de Energia Elétrica é o percentual pago pelas concessionárias ao poder público referente a quantidade de energia elétrica em kilowatts/hora (KWh) produzida mensalmente, os chamados 'royalties'. Em Porto Velho, a estimativa é de que a arrecadação com as usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau em pleno funcionamento alcance uma média R$ 80 milhões por ano. 

A arrecadação é gerenciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por distribuir o recurso entre os beneficiários, sendo eles o estado (45%), municípios afetados pelos reservatórios (45%) e para a União (10%). A geração de energia da Santo Antônio começou em março e desde então o estado de Rondônia e o município de Porto Velho receberam, juntos, R$ 1.201.766,06 de compensação financeira pelo uso do Rio Madeira.

O governo de Rondônia não dispõe de um planejamento para aplicação especifico para este recurso, que é depositado nos cofres públicos enquanto houver produção de energia por parte das usinas, é o que explica o gerente de conta do Tesouro do Estado, Roberto Coelho. ”O recurso é depositado na receita de transferência do governo e é diluído junto com os demais impostos recolhidos, destinado ao pagamento de contas públicas, por exemplo", explica o gerente.

Projeção
Para ter uma ideia de como este recurso, que pode chegar a R$ 80 milhões anuais com as usinas de Jirau e Santo Antônio em pleno funcionamento, poderia ser aplicado em melhorias para Rondônia e município de Porto Velho, onde os empreendimentos estão instalados, o G1 conversou com o chefe do Departamento de Administração da Universidade Federal de Rondônia (Unir), o mestre em agronegócios Marcos Cezar dos Santos, que acredita que o primeiro passo para a boa administração do recurso se trata justamente do planejamento por parte do poder público.

Para garantir a aplicabilidade do recurso, segundo o professor, seria necessária a criação de leis de diretrizes, tanto na esfera estadual, como municipal, aliada a criação de um conselho, formado por representantes da sociedade civil e organizada. Outro ponto seria a criação de uma fundação de pesquisa, a fim de identificar as necessidades locais, observando as características e particularidades da região, e eleger um foco principal. “Não adianta a gente querer aplicar uma fórmula pronta. Às vezes uma iniciativa pode dar certo em uma determinada região, mas não funciona em outra”, observa o especialista.

 

(Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)

 

A educação básica e tecnológica, a fim de qualificar o jovem, segundo o professor, são os principais pontos a serem trabalhados, pensando no desenvolvimento da região a longo prazo, atraindo cada vez mais investidores, o que, consequentemente, refletiria na segurança, saúde pública e na renda da população.

“Rondônia é um estado novo, onde tudo ainda pode ser feito”, afirma o pesquisador, explicando que o potencial da região é grande, porém pouco explorado. “Indústria moveleira, turística e pesqueira são só alguns dos exemplos de potenciais que podemos citar”, diz.

"Temos que entender que esse recurso está além da previsão orçamentária do governo, e, portanto, não deve ser destinado a receita comum, caso contrário, não enxergaremos resultados"

 

Marcos Cézar, Departamento de Administração da Unir

Segundo Marcos, Rondônia não chega a utilizar nem 5% do potencial pesqueiro que possui, “nós temos a nosso favor os fatores clima, água e a grande variedade de peixes que se reproduzem bem em cativeiro a nosso favor, o que falta é investimento”.
Ainda de acordo com o professor, com o recurso dos royalties gerado pelas usinas, seria possível atrair investidores e indústrias através da isenção de impostos e apoio financeiro, o que proporcionaria o desenvolvimento contínuo da região, gerando emprego e aumentando a perspectiva de vida da população, mesmo após o fim das obras das usinas, reaproveitando, ainda, a mão de obra dispensada. “Precisa-se focar nas produções em grande escala, de olho na exportação, não só da matéria prima, mas do produto como bem de consumo”, explica Marcos Cezar.
“Temos que entender que esse recurso está além da previsão orçamentária do governo, e, portanto, não deve ser destinado a receita comum, caso contrário, não enxergaremos resultados”, finaliza o professor.

Repasse

Desde que começou a produzir energia em março deste ano, a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio já repassou mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, referente a arrecadação entre os meses de maio a setembro.

Por não ter iniciado a produção de energia elétrica, a Usina Hidrelétrica de Jirau, em Jacy-Paraná, a 100 quilômetros de Porto Velho, ainda não começou a repassar os royalties ao poder público. De acordo com estimativa calculada pela Receita Estadual, as duas usinas devem gerar um recurso de em média R$ 80 milhões anuais, 45% deste valor será destinado ao governo do estado, 45% a prefeitura municipal e os outros 10% é destinados à órgão de administração direta da União.

O G1 entrou em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda para saber onde a Prefeitura de Porto Velho aplicará os recursos da compensação financeira, mas não recebeu retorno.

Fonte: G1 -RO