O
Governo Federal informou oficialmente, nesta terça-feira, ao governador
Confúcio Moura (PMDB) que o parecer da Advocacia Geral da União diz que a
transposição dos servidores públicos do ex-território feral para os
quadros da União abrangerá apenas aqueles contratados até 1987 - e não
1991, como vem afirmando políticos e sindicatos - e que os salários
seriam os mesmos do Estado.
Numa
reunião tensa na manhã desta segunda na Presidência da República, o
advogado da União voltou a reafirmar o que todos já sabiam , mas que
políticos e sindicalistas - principalmente os envolvidos no atual
processo eleitoral - vem negando: não há como transpor servidores além
de 1987. Também não existe, doravante, a possibilidade do Governo
federal fazer qualquer enquadramento dos que forem transpostos para
adequar salários aos pagos pela União.
O
governador Confúcio Moura chegou a se irritar com as explicações do
advogado da União e se levantou, afirmando que tinha mais o que fazer.
O
advogado disse ao deputado federal Mauro Nazif (PSB), que estava na
reunião, que o parlamentar deveria ter colocado em sua emenda ao texto a
"expressão de 1987 a 1991" e deixando claro a palavra "servidores", o
que não foi feito. Mauro usou a palavra "despesas" ao elaborar sua
emenda ao texto, por isso, de acordo com o advogado da União, que presta
assessoramento jurídico à Presidência da República, os que forem
transpostos vão com os salários do Estado.
Outro
que também se irritou com o desfecho do parecer da Agu foi o senador
licenciado Valdir Raupp, presidente nacional do PMDB. Ele esmurrou a
mesa e disse: "Fomos enganados".
Na
verdade, quem de fato foi enganado foi o servidor que acreditou nessa
possibilidade e não aconteceu. Rondônia tem uma bancada fraca e
inoperante, além dos casos jurídicos graves em curso no STF que acaba
por desacreditar no representante do povo.
Fonte: Na Hora On Line/TudoRondonia.com
