Afirmando que o casal é constituído por “um macho e uma fêmea”,
o Partido Social Cristão (PSC), legenda do presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado
Pastor Marco Feliciano (SP), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) requerendo a suspensão do ato do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) da semana passada que autorizou os cartórios brasileiros a
formalizar o casamento civil entre casais do mesmo sexo.
Na ação, o partido afirma que a resolução do CNJ usurpou poderes ao
supostamente legislar sobre tema ainda em tramitação no Congresso
Nacional. O partido classificou o presidente do STF e do CNJ, Joaquim
Barbosa, de “violar direito liquido e certo de todos os filiados do
PSC”. “Acontece que o inteiro teor da resolução do CNJ ... não pode ter
validade, sem ser objeto de devido Progresso Legislativo, como prevê a
Constituição Federal de 1988”, afirma o partido.
No transcorrer da petição, o partido afirma que a constituição familiar, historicamente, é constituída apenas por casais
de sexos distintos e não por casais do mesmo sexo. “Quanto às pessoas,
aos seres humanos, que pretendam estabelecer entre si união homoafetiva,
não podem elas, por imperativo lógico e conceitual, formar um par, um
casal”, afirmam os advogados do partido. “Onde não há diversidade de
sexos, não há que se falar em casal. Coisas iguais, é certo, podem
formar um par, desde que haja entre elas um elemento diferencial que as
faças completar uma à outra”, prossegue o partido.
O PSC ainda afirma que “nem que se diga que as modificações havidas
nos esquemas familiares, ainda que substanciais, modificaram a estrutura
familiar fincada na existência de um casal”. “O fato social das
parcerias homossexuais, guarda, pelos elementos que o caracterizam,
profundas e fundamentais diferenças com os diversos instintos que
compõem o universo das entidades familiares”.
Na semana passada, o CNJ ratificou uma decisão do Supremo Tribunal
Federal de maio de 2011, que reconheceu a união estável entre casais do
mesmo sexo. A decisão ocorreu de forma unânime. Todos os dez ministros
que participaram da sessão reconheceram a existência da união estável
homoafetiva.
Fonte: Tribuna da Bahia
