Caros(as) rondonienses, ao cumprimentá-los, apresentamos nosso posicionamento acerca dos movimentos grevistas, da seguinte forma:
1.
Na atual gestão, iniciada há dois anos e cinco meses, o Governo do
Estado concedeu aumento geral de salários, remunerações e gratificações,
iniciando uma recomposição salarial defasada há mais de uma década;
2.
Considerando aumentos reais e igualitários, este Governo concedeu em
dois anos o percentual de 14,5%, a todos os funcionários públicos, além
de gratificações e outros benefícios diretos. Em alguns casos, como a
categoria dos agentes penitenciários, a remuneração saltou de R$ 996,66
para R$ 1947,06;
3. Com os reflexos das crises mundial e
nacional e a consequente queda dos repasses constitucionais e isenção de
ICMS em alguns produtos, a arrecadação estadual sofrerá queda de
aproximadamente R$ 500 milhões, impossibilitando, neste momento,
qualquer concessão de benefícios ou aumentos que venham a majorar a
folha de pagamento do Poder Executivo;
4. O Governo do
Estado está a 0,55% do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal), em relação à folha de pagamento, o que o impede de fazer
qualquer concessão salarial, sob pena de incorrer em crime de
responsabilidade;
5. Algumas categorias insistem em
aumentos futuros (“escalonamento”). Isso é temerário diante da
volatilidade da economia e por força da Constituição Federal de 1988,
que em seu artigo 167 proíbe realização de despesas ou a aumento de
obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Portanto, cabe ao Estado apenas conceder aumento ou chamamento de
servidores quando efetivamente houver prévia dotação orçamentaria, o que
por ora não se vislumbra;
6. Assim, o Governo do Estado de
Rondônia informa à população a impossibilidade de conceder neste
momento qualquer aumento ou beneficio, por imposição legal e questões
financeiras;
7. Este Governo mantém-se aberto ao diálogo
com todas as categorias e com a população em geral, não se justificando
paralisações para negociar melhorias. A “mesa de negociações” instituída
pelo Governo do Estado, composta de vários secretários de Estado, está
apta a manter, em qualquer tempo, as conversações francas, honestas e
transparentes para esclarecer e dirimir dúvidas com relação às contas
públicas do Estado de Rondônia;
8. Por fim, convidamos os
servidores públicos que sempre cumpriram com o seu dever e que trabalham
para melhorar as condições de educação, carcerária e de segurança
publica, que retornem ao trabalho.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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