O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) agora pode ser parcelado junto
com o IPVA, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A
mudança foi decretada nesta segunda-feira e publicada nesta terça-feira
(30) no Diário Oficial da União. No entanto, o Departamento nacional de
Trânsito (Denatran) ressalta que fica a critério de cada estado acatar o
decreto ou não.
O DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com
assistência médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade
causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento é anual e obrigatório para todos os proprietários de
veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é
requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Fonte: G1-SP