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| MP em Ariquemes (Foto: Eliete Marques/G1) |
O Ministério Público (MP) de Rondônia denunciou uma agente
penitenciária por peculato e falsidade ideológica em Ariquemes. Segundo o
MP, Sandra Pires Correa Araújo assinava folhas de frequência no serviço
público, mas advogava durante o horário em que deveria estar cumprindo
expediente.
De acordo com a promotora de Justiça Joice Mota Azevedo, da 2ª
Promotoria de Justiça da comarca de Ariquemes, as investigações
começaram em 2009, depois que denúncias anônimas foram feitas ao MP.
Sandra é servidora da Secretaria de Justiça (Sejus) de Rondônia e foi
cedida para a prefeitura de Ariquemes em 2006, para trabalhar na
Secretaria Municipal de Saúde (Semsau).
Conforme a conclusão da investigação do MP, composto também de
depoimentos de colegas de trabalho, na Semsau Sandra não tinha mesa e
computador e comparecia ao local esporadicamente. Durante o horário de
expediente, Sandra praticava atos processuais inerentes de sua outra
profissão, a advocacia.
Apesar disso, Sandra apresentava as folhas de frequência assinadas.
“Levantamentos apontam que Sandra assinou a folha na mesma data em que
acompanhava clientes e participava de audiências”, ressalta a promotora
Joice.
"A Sandra foi monitorada por equipes de policiais que comprovaram que
ela ficava meia hora no trabalho, saía e não voltava mais"
Joice Mota, promotora de Justiça
Em 2011, a servidora foi devolvida à Sejus. Joice acredita que este
retorno foi motivado pelas investigações do MP. Sandra foi lotada na
Gerência Regional do Sistema Penitenciário local, mas teria continuado a
praticar a fraude. “A Sandra foi monitorada por equipes de policiais
que comprovaram que ela ficava meia hora no trabalho, saía e não voltava
mais. Além disso, há filmagens que confirmaram que ela praticava
advocacia no mesmo horário”, afirma a promotora.
“Sou uma servidora idônea”
O G1 procurou Sandra Pires Correa Araújo na Gerência
Regional. “Estou no serviço público há 26 anos e sou uma servidora
séria, idônea, que presto serviço à comunidade e que prezo pelos
princípios da administração pública”, garante a servidora pública.
Sandra conta que tomou conhecimento da denúncia através da imprensa e que ficou surpresa. “Não fui comunicada oficialmente da denúncia, estou trabalhando normalmente e cumprindo com a minha carga horária”, afirma.
Sandra conta que tomou conhecimento da denúncia através da imprensa e que ficou surpresa. “Não fui comunicada oficialmente da denúncia, estou trabalhando normalmente e cumprindo com a minha carga horária”, afirma.
Quanto a prática de atos processuais, Sandra alega que quando havia
audiências no mesmo horário do trabalho público, ela fazia compensação
de horas. “Quero esclarecer toda essa situação no momento oportuno”,
diz.
Outros denunciados
O MP também denunciou por peculato e falsidade ideológica, o
ex-secretário municipal de saúde Carlos Alberto Caieiro e o gerente
regional do sistema penitenciário em Ariquemes Carlos Renato Romano
Lopes, ex e atual chefe imediato de Sandra, por conivência com os
crimes.
Em entrevista ao G1, Caieiro explicou que as folhas de
frequências dos servidores passavam pelos Recursos Humanos (RH) da
Semsau e da prefeitura. “Só depois as folhas chegavam até mim, para
assinar e encaminhar para o pagamento”, diz.
No entanto, Caieiro afirma que Sandra desenvolvia as atividades da
função na Semsau e que na ocasião, nenhuma denúncia sobre funcionária
“fantasma” chegou até ele.
O G1 também procurou o gerente regional do sistema penitenciário em Ariquemes, Carlos Renato Romano Lopes, mas foi informado que ele estava em viagem.
O G1 também procurou o gerente regional do sistema penitenciário em Ariquemes, Carlos Renato Romano Lopes, mas foi informado que ele estava em viagem.
As promotoras responsáveis pelo caso
(Foto: Eliete Marques/G1)
Julgamento das ações
Na ação penal, a promotora Joice Mota Azevedo pede o afastamento cautelar do cargo de agente penitenciário de Sandra e pedido final de condenação de falsidade ideológica e peculato.
Na ação de improbidade administrativa, a promotora de Justiça Priscila
Matzenbacher Tibes Machado pede liminarmente o afastamento do cargo de
agente penitenciária, a indisponibilidade de bens para garantir multas e
comunicação aos juízos da comarca quanto ao impedimento de praticar a
advocacia.
Priscila Matzenbacher explica que o estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) veda a prática da advocacia para agentes penitenciários. A
restrição visa coibir corrupção e barganha de clientelas.
SejusSegundo o corregedor Patrick Robertson de
Carvalho, em 14 de fevereiro de 2012, o secretário da Secretaria de
Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) solicitou abertura de processo de
sindicância para apurar as denúncias. Nesta terça-feira (28) o relator
indicou a instauração de procedimento administrativo disciplinar à
servidora Sandra Pires Correa Araújo e ao gerente regional do sistema
penitenciário em Ariquemes, Carlos Renato Romano Lopes.
O processo de sindicância será encaminhado ao secretário nesta
quarta-feira (29) quando ele deverá emitir posicionamento quanto ao
envio para a abertura de processo administrativo disciplinar.
O secretário da Sejus, Fernando Antônio Oliveira, afirmou ao G1
que deverá se posicionar favorável ao parecer do relator do processo de
sindicância. "A tendência é acatar o parecer sugerido pelo sindicante,
pela corregedoria", explicou o secretário.
G1-RO
